1. Aplicação desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela 00win durante a navegação, o cadastro, a verificação de identidade, o uso de jogos e apostas, a realização de depósitos ou saques e o contato com os canais de atendimento.
Para fins desta política, dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Tratamento compreende operações como coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, análise, correção e exclusão.
Ao utilizar a 00win, o usuário declara ciência das práticas descritas neste documento. Quando o consentimento for a base legal adequada, ele será solicitado de forma específica, livre e destacada, podendo ser revogado nos limites previstos pela legislação.
2. Dados pessoais coletados
A natureza dos dados coletados depende da forma como o usuário interage com a 00win. Poderão ser tratados os seguintes grupos de informações:
2.1. Dados cadastrais e de identificação
- nome completo, data de nascimento, nacionalidade e endereço;
- CPF, RG, CNH ou outro documento oficial de identificação;
- telefone, e-mail e preferências de contato;
- fotografia, selfie e informações de verificação facial, quando necessárias;
- comprovante de residência e dados de validação cadastral.
2.2. Dados financeiros e transacionais
- chave Pix, instituição bancária, titularidade e dados necessários ao pagamento;
- valores, datas, situação e histórico de depósitos, saques e estornos;
- registros relacionados a Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED ou DOC;
- informações necessárias à prevenção de fraude e à confirmação da origem de recursos.
2.3. Dados de uso e atividade
- histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas;
- promoções utilizadas, preferências de conteúdo e interações com a plataforma;
- comunicações mantidas com o suporte e registros de solicitações.
2.4. Dados técnicos
- endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e modelo do dispositivo;
- data, hora, duração da sessão e páginas acessadas;
- identificadores de cookies, registros de segurança e informações aproximadas de localização.
3. Como os dados são coletados
A 00win pode coletar dados diretamente do usuário, por exemplo, quando ele preenche o cadastro, envia documentos, realiza uma transação ou conversa com o atendimento. Também podem ser gerados dados automaticamente durante o uso da plataforma, como registros de acesso, dispositivo, atividade de jogo e preferências.
Informações podem ainda ser recebidas de prestadores necessários à operação da 00win, incluindo instituições financeiras, processadores de pagamento, provedores de verificação de identidade, fornecedores antifraude e desenvolvedores de jogos. A obtenção e a utilização desses dados observam contratos, medidas de segurança e bases legais aplicáveis.
4. Finalidades do tratamento
A 00win utiliza dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a relação mantida com o usuário. Entre as principais finalidades estão:
- criar, autenticar, administrar e proteger a conta;
- confirmar identidade, idade mínima de 18 anos e regularidade do CPF;
- processar depósitos e saques, inclusive por Pix;
- registrar, executar e liquidar apostas e rodadas de jogos;
- prevenir fraude, lavagem de dinheiro, uso indevido e acesso não autorizado;
- prestar suporte e responder a dúvidas, reclamações ou solicitações;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de manutenção de registros;
- aprimorar estabilidade, desempenho, acessibilidade e experiência da plataforma;
- aplicar limites e ferramentas relacionadas ao jogo responsável;
- enviar comunicações operacionais e, quando permitido, conteúdos promocionais.
5. Bases legais aplicáveis
O tratamento de dados pela 00win poderá estar amparado em diferentes bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e o contexto. As principais são:
- execução de contrato: para cadastro, administração da conta, processamento de apostas e pagamentos;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para verificações, registros e atendimento a autoridades;
- legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraude e melhoria dos serviços, mediante avaliação de necessidade e proporcionalidade;
- exercício regular de direitos: para defesa em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- consentimento: quando a legislação exigir autorização específica, inclusive para determinadas comunicações ou tecnologias;
- proteção do crédito e prevenção de riscos: nos limites autorizados pela legislação aplicável.
A 00win não utiliza o consentimento como fundamento genérico quando outra base legal mais adequada estiver disponível. A revogação do consentimento não afeta tratamentos anteriores realizados legitimamente.
6. Verificação de identidade e prevenção a fraudes
Para proteger usuários e cumprir obrigações aplicáveis, a 00win poderá comparar informações cadastrais, documentos, selfie, titularidade bancária, CPF, endereço IP e padrões transacionais. Esse procedimento busca impedir contas falsas, uso de identidade de terceiros, lavagem de dinheiro, cadastro de menores e movimentações não autorizadas.
Algumas análises podem utilizar critérios automatizados para sinalizar comportamentos incomuns. Uma sinalização não representa, isoladamente, decisão definitiva. Quando aplicável, o usuário poderá solicitar esclarecimentos e revisão por meio dos canais de atendimento da 00win.
7. Compartilhamento de dados pessoais
A 00win não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário para operar a plataforma, atender ao usuário, proteger direitos ou cumprir obrigações legais. Os destinatários podem incluir:
- instituições financeiras e processadores de pagamento, como os envolvidos em operações Pix;
- prestadores de verificação de identidade, segurança digital e prevenção a fraudes;
- provedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento e atendimento;
- desenvolvedores de jogos e serviços técnicos necessários à execução de rodadas;
- auditores, consultores jurídicos e profissionais sujeitos a dever de confidencialidade;
- autoridades públicas, judiciais, fiscais ou regulatórias, quando houver obrigação ou solicitação válida.
Prestadores recebem apenas os dados necessários à finalidade contratada e devem observar requisitos de segurança, confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta política.
8. Transferência internacional
Alguns fornecedores tecnológicos, provedores de jogos ou serviços de infraestrutura podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a 00win buscará utilizar mecanismos permitidos pela LGPD, medidas contratuais adequadas e salvaguardas destinadas a manter nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
A transferência internacional não altera os direitos do titular. A 00win permanece responsável por avaliar os fornecedores envolvidos e limitar o tratamento às finalidades legítimas da operação.
9. Cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos arquivos utilizados para reconhecer o navegador, manter sessões autenticadas, registrar preferências, medir desempenho e reforçar a segurança. A 00win poderá utilizar:
- cookies necessários: essenciais para autenticação, segurança e funcionamento;
- cookies funcionais: utilizados para lembrar idioma e preferências;
- cookies de desempenho: usados para compreender falhas e melhorar a navegação;
- cookies de personalização: empregados para adequar conteúdos, quando permitido.
O usuário pode ajustar o navegador para restringir cookies não essenciais. A desativação de cookies necessários poderá impedir o funcionamento correto de partes da plataforma.
10. Armazenamento, retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais ou regulatórias. Os critérios de retenção incluem duração da conta, prazos prescricionais, necessidade de prevenção a fraudes, manutenção de registros financeiros e defesa de direitos.
Após o término do período aplicável, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou armazenados de forma restrita quando a conservação permanecer autorizada por lei. A solicitação de exclusão não implica eliminação imediata de informações que a 00win precise manter para cumprir obrigação legal ou exercer direitos.
11. Segurança da informação
A 00win adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo criptografia SSL, controles de acesso, autenticação, monitoramento, registros de auditoria e procedimentos internos de resposta a incidentes.
Embora sejam aplicados esforços contínuos de proteção, nenhum sistema digital é absolutamente imune. O usuário também deve manter senha exclusiva, proteger seus dispositivos, evitar redes públicas inseguras e nunca compartilhar códigos de autenticação.
Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, a 00win adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação aos afetados e à autoridade competente nos casos exigidos pela legislação.
12. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
Confirmação e acesso
Confirmar a existência do tratamento e conhecer os dados tratados.
Correção
Atualizar informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Anonimização ou exclusão
Solicitar medidas sobre dados desnecessários ou tratados irregularmente.
Portabilidade
Requerer portabilidade conforme regulamentação e segredos comerciais.
Informação
Conhecer entidades com as quais houve compartilhamento relevante.
Revisão
Solicitar revisão de decisões automatizadas, quando cabível.
Revogação
Retirar consentimento para tratamentos baseados nessa autorização.
Oposição
Questionar tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
Para proteger o titular, a 00win poderá solicitar confirmação de identidade antes de responder. A solicitação será analisada dentro dos prazos legais e poderá ser limitada quando houver obrigação de retenção ou necessidade de proteção de terceiros.
13. Privacidade de menores
A 00win é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O cadastro de menores é proibido. Quando houver suspeita de conta pertencente a menor, a plataforma poderá bloquear o acesso e solicitar documentos para verificação.
Se um responsável acreditar que dados de um menor foram fornecidos indevidamente, deverá comunicar o fato ao suporte para que a situação seja investigada e sejam adotadas as medidas cabíveis.
14. Comunicações e preferências
A 00win poderá enviar mensagens operacionais relacionadas à segurança, movimentações, alterações relevantes e atendimento. Essas comunicações são necessárias para a administração da conta e não têm natureza exclusivamente promocional.
Conteúdos publicitários ou promocionais serão enviados conforme as bases legais aplicáveis e as preferências disponíveis. O usuário poderá solicitar a interrupção desse tipo de comunicação, sem afetar avisos necessários ao funcionamento e à segurança da conta.
15. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios apropriados. A versão publicada nesta página prevalecerá a partir da data de sua vigência.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento. A continuidade do uso da 00win não substitui eventual consentimento específico quando ele for exigido pela legislação.
16. Contato sobre privacidade
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser apresentadas pelos canais de atendimento disponibilizados no site. Para contato por e-mail, utilize o endereço [email protected].
O e-mail é apresentado como texto simples e não constitui link automático. Para agilizar a análise, informe o tipo de solicitação e os dados mínimos necessários à identificação, sem enviar senhas ou códigos de autenticação.